Investigadores: Torsten Verrel, Urs Kindhäuser, Lisa Wüsterfeld, Janina Lara Jagomast, Luna Georgia Rösinger e Johannes Koraniy (Faculdade de Direito da Universidade de Bonn) e José de Faria Costa, Rui Coelho, Helena Moniz, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa, Jacinto Azevedo e Bruno de Oliveira Moura (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdade de Medicina da Universidade do Porto).
Objectivos: O principal objectivo deste projecto de investigação é a aferição do sentido do princípio da culpa no direito penal moderno e a sua legitimidade face aos resultados das hodiernas investigações levadas a cabo pelas neurociências.
Este projecto integra ainda outros objectivos intermédios - integrados na análise conducente ao objectivo principal - , desde logo, a influência e as implicações que as neurociências podem ter no exercício do poder punitivo, como seja, por exemplo, no direito processual penal (obtenção de prova) ou em questões como a determinação de imputabilidade, e quais os limites e restrições a essas interpenetrações, partindo-se, neste último caso, de uma perspectiva epistemológica. Por outro lado, pretende-se ainda compreender a ideia de culpa a partir das neurociências a fim de aferir da validade da mesma — assim como dos seus pressupostos — a partir de um referente jurídico-penal.
Objectivos: O projeto de investigação centra-se na análise crítica da intervenção de “novos atores” na justiça penal portuguesa e brasileira. As críticas a que a justiça penal vem sendo sujeita têm sido tomadas em conta no plano político-criminal e fomentado alterações legislativas. Uma das novidades prende-se com o surgimento de novos “atores”, associados ou à intenção de favorecer uma maior eficiência no desempenho das funções “tradicionais” (por exemplo ao nível da defesa do arguido ou no plano da execução penitenciária) ou ao objetivo da desjudiciarização/diversão (como sucede com a mediação que é alternativa à acusação). Estes novos intervenientes na justiça penal são hoje admitidos nas várias fases do processo e põem em causa a repartição de papéis que caracterizou a justiça penal de inspiração iluminista, podendo suscitar dificuldades à luz de princípios garantísticos que têm consagração constitucional, penal e processual penal.
Investigadores coordenadores: Maria João Antunes e Cláudia Santos
Investigadores: Inês Horta Pinto, Karina Brito, Karla Padilha e Marta Botelho (doutorandas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Anderson Passos, Bheron Rocha, Hélio Pinto, Inês Magalhães, Pedro Machado, Rodrigo Martins e Conrado Ferraz (mestrandos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Parceria: Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pelo Prof. Cláudio Prado do Amaral
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Os Novos Atores da Justiça Penal Coordenação: Sinopse:
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Investigação com a participação de alunos do 2.º ciclo (mestrado científico), com a colaboração de alunos do 1.º ciclo, no âmbito da linha de temática Direito, risco e sociedade técnica, do Instituto Jurídico. A investigação centra-se na evolução legislativa e na análise da jurisprudência portuguesa, sem descurar o direito e a jurisprudência da União Europeia.
Investigadores coordenadores: Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa e Nuno Brandão
Investigadores: André Morais, Carolina Mendes, Fábio Gulpilhares, Francisca Robalo Cordeiro e Tiago Magalhães (2.º ciclo) e Ana Carolina Correia e João Prata Rodrigues (1.º ciclo).
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Risco Ambiental Coordenação: |
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Risco AlimentarCoordenação: |